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Inspetor GCMR-PE, Especialista em Segurança Pública, Corporativa, graduado e licenciado em geografia

domingo, 30 de maio de 2010

Poder de Polícia conforme a PEC-534/02

Com a aprovação da PEC nº. 534/02 e do Estatuto do Desarmamento nº 10.826 na Segurança pública passa a ser uma realidade nas capitais, Regiões Metropolitanas e outros municípios dos Estados federativos, com mais de 500 mil habitantes e, em função do número crescente da onda de violência e da criminalidade nas grandes cidades. Os governos Municipais procuram adotar medidas sistemáticas que estão dando certo, dentro e fora de seu território. O Brasil vem cada vez mais despertando para a tendência da municipalização da Segurança Pública, o que poderá ser um passo importante, visando à redução da violência e da criminalidade. O SUSP e a SENASP, podem ser entendidos como um caminho a ser seguido para a redução e elucidação de crimes, pois através de investimentos de recursos financeiros nos governos Municipais, podem-se encontrar pré-requisitos para soluções buscando, inclusive, nos meios acadêmicos. Ao conhecer o dia a dia da corporação Municipal Recife, pode-se concluir que o efetivo trabalha em Segurança Pública, como é o caso das patrulhas, do trânsito e dos agentes ambientais, contrariando o lobby da Segurança Pública e da Constituição Federal. Querendo ou não, Segurança Pública não é exclusividade do estado federativo, mas, de todo governo constituído. O objetivo é uma segurança para o cidadão, com justiça, educação de qualidade, conscientização da população no todo, compromisso de toda sociedade, o governo e inclusão social. Só assim haverá uma queda nos índices da violência, e, sobretudo dos homicídios nos Municípios. Para isso é preciso implantar a Secretaria de Segurança Pública, com um policiamento voltado para o problema e reformulando (incluindo o susp) na Constituição Federal.
                                                     
                                                      Fernando José Gomes de Oliveira
                                         Inspetor GMR-PE e Especialista em Segurança Pública
                                                      

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