Trânsito, alterações no Código Brasileiro de Trânsito
Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer, a partir da segunda-feira dia 12 de abril de 2021 Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira nacional de habilitação Publicado: Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília Entrou em vigor segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motori...