Segurança Pública Municipal no Brasil

GUARDA CIVIL MUNICIPAL SALVADOR-BA COMEÇA A PORTAR ARMA DE FOGO O Governo Municipal entregou 96 portes de arma de fogo à primeira turma qualificada Agentes da Guarda Municipal. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (30/1), no Palácio Tomé de Souza, e foi comandada pelo prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto e pelo comandante da Guarda, O tenente-coronel PM, Peterson Portinho. Para receber o porte de arma os profissionais foram treinados pela Polícia Militar com apoio da Polícia Federal. Além da licença, todos eles receberam coletes à prova de balas, além de uma pistola 380 para uso em serviço. A partir de segunda-feira, eles começaram a atuar em rondas noturnas e guarnições. O curso de qualificação foi realizado no período de um mês, com carga de 320 horas. O prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto salientou a importância da atuação da Guarda Civil Municipal na defesa das pessoas e do patrimônio público. Ele afirmou que, com a qualificação dos profissionais e o armamento, a i...

PROJETO INCLUI  AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO  SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui os agentes das GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o texto, competirá às GUARDAS MUNICIPAIS executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito. As atribuições também incluem fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos. “Como agentes do poder de polícia municipal, as guardas municipais estariam aptas, se direcionadas para tanto, a faz...