ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS
recomenda fim da Polícia
Militar no Brasil
O Conselho de
Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços
para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe
para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.
Esta é uma de 170
recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje
como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame
Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os
países.
A recomendação em
favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do
"sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes
(...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou
diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília
que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos
da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha
solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as
forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de
necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções
extrajudiciais".
O relatório destaca a
importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes
da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a
impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou
ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da
verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à
verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas
famílias".
A França, por sua
parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro
de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das
vítimas à justiça".
Muitas das delegações
que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em
favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das
mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido,
recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de
superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de
liberdade".
Olhando mais adiante,
o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do
Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada
para prevenir deslocamentos e despejos".
Fernando
José Gomes de Oliveira
Insp. CGMR-PE e Especialista em Segurança Pública
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